Situação dos pescadores e declarações de Bolsonaro

Deputados discutem situação dos pescadores e declarações de Bolsonaro

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 11:33 - 10/12/2014 - Foto: Juarez Junior

Parlamentares ouviram relato sobre sitação de pescadores na Fronteira Oeste

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta quarta-feira (10), o deputado Aldacir Oliboni (PT) apresentou relatório sobre audiências públicas realizadas em Uruguaiana e São Borja, no dia 28 de novembro, a respeito da situação dos pescadores diante da proibição legal à pesca do dourado e do surubim.

Conforme o parlamentar, os debates contaram com a participação de mais de 400 pessoas, entre pescadores, representantes de associações e colônias de pescadores, do Ministério Público, da Fepam, de prefeituras municipais e câmaras de vereadores.

Desde 2002, com breve interrupção, a pesca do dourado e do surubim é proibida no Rio Grande do Sul. Na época, decretou-se que as espécies estavam ameaçadas de extinção. Pescadores alegam, porém, que de lá para cá, houve um grande crescimento populacional desses peixes, ameaçando inclusive espécies menores.

Além disso, enquanto os pescadores gaúchos estão proibidos de efetuar a captura e a comercialização dos peixes, pescadores catarinenses, argentinos e uruguaios, no mesmo rio, podem efetuá-las. “É como se, de uma parte, o dourado e o surubim falassem em espanhol e de outra, em português”, dizem os pescadores da região em tom de brincadeira.  

Entre os encaminhamentos sugeridos para a questão, o parlamentar destacou o envio por parte da comissão, de ofícios aos órgãos e entidades que, embora tivessem sido convidados, não compareceram às audiências; a realização de estudo por zoneamento na Bacia do Rio Uruguai sobre a densidade populacional das espécies do dourado e do surubim; e sugestão ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que seja realizado Termo de Ajustamento de Conduta para a liberação da pesca entre os municípios de Garruchos e Barra do Quarai, até que novo estudo seja realizado.

Moções de repúdio e de solidariedade

Após a apresentação e discussão do relatório, os parlamentares manifestaram-se sobre as recentes declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). Da tribuna do plenário, Bolsonaro afirmou que não estuprava a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. Disse também que o Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado hoje) era, no Brasil, o “Dia Internacional da Vagabundagem” e que “os Direitos Humanos no Brasil só defendiam bandido”.  

Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Aldacir Oliboni (PT) consideraram as falas do parlamentar federal extremamente graves. Para Valdeci, Bolsonaro deveria ter sido imediatamente preso após o ocorrido. Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, propôs o envio de uma moção de repúdio às declarações do parlamentar e de solidariedade a Maria do Rosário.

Presenças

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Elisabete Felice (PSDB), Cassiá Carpes (SDD) e Miki Breier (PSB).

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Aprovado PL que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos de Apenadas

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:27 - 03/12/2014 - Foto: Mariana Carlesso

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (3), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou parecer favorável da deputada Elisabete Felice (PSDB) ao PL 400 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos (as) de Apenadas.

O presidente do órgão técnico, deputado Jeferson Fernandes (PT), ressaltou a importância deste projeto, que busca amparar filhos e filhas de apenadas e que sofrem as consequências de atos delituosos praticados pelas próprias mães. Ele destacou que é necessário que o Estado estabeleça políticas públicas capazes de oferecer um ambiente saudável de desenvolvimento destas crianças para que não sejam estigmatizadas pela sociedade e também ingressem na contravenção.

A deputada Miriam destacou que a pauta da defesa dos direitos humanos tem direcionado as suas atividades profissionais e parlamentares e que a situação vividas por filhos e filhas de  apenadas merece maior atenção do Estado. "É necessário que o Estado possua políticas públicas fortes para atender as crianças filhas de detentas, que muitas vezes ficam sob os cuidados de parentes, sem a atenção e o acompanhamento necessário", alertou.

Presenças

Também participaram da reunião desta manhã os deputados Adolfo Brito (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Valdeci Oliveira (PT) e Aldacir Oliboni (PT).

Femicídios no RS

Jefferson Fernandes lamenta femicídios no RS

Gilmar Eitelwein - MTE 5109 - 18:44 - 18/11/2014

O deputado Jeferson Fernandes (PT) lamentou os recentes femicídios ocorridos no estado. Um dos casos vitimou a ex-secretária de Educação do governo Orlando Desconsi, professora Neli Cadaval da Costa, da cidade de Santa Rosa. Ela foi alvejada na cabeça pelo ex-marido e está internada na UTI do Hospital Vida & Saúde em estado gravíssimo.

Em manifestação na Tribuna da Assembleia nesta terça-feira (18), o parlamentar defendeu a luta contra o machismo e pelo fim da violência contra as mulheres. “O que aconteceu com a Neli sabemos que acontece com milhares de mulheres na hora que elas buscam afirmar seus direitos. Há um sentimento de posse em relação à mulher, os homens geralmente agem assim ou de outras formas não menos violentas”.

O parlamentar entende que é preciso ter mais delegacias especializadas nos municípios, para tratamento e prevenção, para que diminuam casos como este. “Mesmo com advento da Lei Maria da Penha, os crimes não diminuíram”, lamentou.

Reforma política

O deputado também defendeu a necessidade de uma reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas. Segundo ele, os escândalos envolvendo diversas lideranças políticas, como no caso da Petrobras, “vira e mexe tem a ver com o patrocínio de campanhas eleitorais”. Para o petista a reforma política, com o respectivo financiamento público, é urgente e fundamental para que voltem a prevalecer, na política, valores como ética e honestidade.

Projeto À Flor da Pele

Projeto À Flor da Pele é apresentado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS

Luiz Osellame - MTE 9500 - 10:39 - 05/11/2014 - Foto: Marcelo Bertani

Marli Silveira apresentou o projeto aos parlamentares

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu, durante o período dos Assuntos Gerais, relato sobre o trabalho desenvolvido pelo projeto "À Flor da Pele" junto às detentas do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul.

 

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), agradeceu a presença da coordenadora do projeto pela sua apresentação e destacou que o tema da situação carcerária é uma preocupação permanente do órgão técnico. Ele sublinhou que esta preocupação é ainda maior com relação às mulheres encarceradas, pois elas além de se sentirem abandonadas também sofrem  com a separação da família, principalmente dos filhos pequenos.

 

À Flor da Pele  

 

A coordenadora do projeto À Flor da Pele, Marli Silveira, destacou que o trabalho foi iniciado em 2012  com o objetivo de resgatar a cidadania por meio da criatividade e da valorização do desenvolvimento intelectual das detentas do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul. Oficinas de criação, formação e interação sociocultural e de interlocução são desenvolvidas em parceria com o  Instituto Padre Reus, Conselho da Mulher de Santa Cruz do Sul e Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

 

Para Marli, a cultura abre possibilidades indescritíveis para a promoção da cidadania artística e humana e é necessário continuar acreditando no ser humano. 

 

Presenças

Também participaram da reunião ordinária desta manhã os deputados Ciro Simoni (PDT), Adolfo Brito (PP), Aldacir Oliboni (PT) e Álvaro Boessio (PMDB).

Direitos Humanos

Aprovados projetos relativos a cotas raciais e política para famílias em situação de vulnerabilidade

Marinella Peruzzo - MTE 8764 - 10:53 - 12/11/2014 - Foto: Marcelo Bertani

A Comissão de Cidadania Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou na manhã desta quarta-feira (12), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a dois projetos de lei: o primeiro propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado; o segundo propõe a instituição da Política Estadual da Família Cidadã. Também foi aprovado requerimento de audiência pública para tratar da situação dos pescadores da região de São Borja.

De autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), com parecer do deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 154 2013 propõe que o número de vagas na UERGS destinadas a negros e indígenas seja estabelecido com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor.

Já o projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007) pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), lido pelo deputado Jeferson. Em sua avaliação, o relator sugere uma emenda propondo a substituição da expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”, a fim de dar mais clareza ao texto.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Violência contra a mulher

No período destinado a Assuntos Gerais, o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, lamentou o assassinato de mais uma mulher, em Tramandaí, pelo ex-companheiro. Também mencionou a situação de ex-diretora de escola em Santa Rosa, companheira sua de partido e de lutas pelos direitos das mulheres, que foi baleada pelo ex-marido e encontra-se em estado gravíssimo na UTI. O marido, após o gesto, teria se matado.

Também no período dos Assuntos Gerais, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), registrou o falecimento da mãe do governador Tarso Genro, Elly Herz Genro, aos 93 anos, e expressou suas condolências à família, no que foi acompanhado pelos demais parlamentares.

Estiveram na reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Adolfo Brito (PP), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD) e Marisa Formolo (PT).

Direitos Humanos

Comissão aprova pareceres a projetos de cotas e proteção às famílias

Kiko Machado - PTSul - com informações da Agência AL - Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS

Deputados Valdeci Oliveira e Jeferson Fernandes na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), projeto que institui a Política Estadual de Família Cidadã (PL 324 2007), que pretende garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a programas e a serviços de assistência social, educação, saúde, formação profissional e geração de trabalho e renda e da transferência de benefício monetário para a complementação mensal dos seus rendimentos. O projeto é de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) e teve parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que sugeriu emenda substituindo a expressão “família cidadã” por “família em situação de vulnerabilidade”.

O projeto considera em situação de vulnerabilidade famílias que vivam na rua, em situação de mendicância, vítimas de violência ou do uso de drogas; possuam crianças que realizam trabalho infantil; necessitem de medida de proteção; tenham adolescente que esteja cumprindo medidas socioeducativas; encontrem-se em estado de desnutrição; tenham portadores do vírus HIV; possuam adolescente grávida ou lactante; ou tenham portadores de deficiência.

Também foi aprovado parecer favorável do deputado Valdeci Oliveira (PT) a projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) que propõe alteração na lei de criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul para que a reserva de vagas a negros e indígenas seja proporcional ao total da população negra e indígena no estado a partir de informações do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não por um percentual fixo, como constava na lei em vigor. Além disso, foi aprovado requerimento do deputado Aldacir Oliboni (PT) para realização de audiência pública sobre a situação dos pescadores de São Borja e região.

Ao final, o deputado Jeferson Fernandes lamentou os recentes femicídios ocorridos no estado. Um dos casos vitimou a ex-secretária de Educação do governo Orlando Desconsi, professora Neli Cadaval da Costa, da cidade de Santa Rosa. Ela foi alvejada na cabeça pelo ex-marido e está internada na UTI do Hospital Vida & Saúde em estado gravíssimo. Jeferson defendeu a luta contra o machismo e pelo fim da violência contra as mulheres.

Uso do selo “Testado em Animais“

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Aprovado debate sobre o uso do selo “Testado em Animais“ por empresas

Luiz Osellame - MTE 9500 - 09:26 - 29/10/2014 - Foto: Marcos Eifler

Audiência aprovada será realizada com outras duas comissões

Em reunião ordinária realizada nesta manhã (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou requerimento de audiência pública para debater projeto de lei que trata da obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Rio Grande do Sul. 

O presidente da CCDH, deputado Jeferson Fernandes (PT), destacou que hoje serão retomadas as reuniões da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

Denúncia

Jeferson comunicou aos parlamentares membros da CCDH que o órgão técnico recebeu a visita de servidores do Ministério Público estadual e da Justiça estadual, que denunciaram constrangimento por parte de suas chefias para aqueles que estão fazendo mobilizações com o objetivo de reivindicar melhorias nas condições de trabalho e outras pautas da categoria. "A nossa comissão, além de acompanhar a mobilização de hoje dos servidores do Judiciário e do Ministério Público vai aprofundar o conhecimento sobre estas denúncias para verificar se existe algum tipo de assédio moral ou constrangimento ilegal. Não podemos admitir que em plena democracia os servidores de qualquer tipo de instituição sofram constrangimento contra mobilização, greve ou qualquer outro movimento que venham a fazer", sustentou o parlamentar.

Aprovado

Os parlamentares da CCDH aprovaram por unanimidade o requerimento de audiência pública do deputado Paulo Odone (PPS) e de mais um deputado para debater o PL 367/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “Testado em Animais“ por empresas que fabricam cosméticos, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado. A audiência pública conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Meio Ambiente deverá ocorrer em Porto Alegre em data ainda não definida.

Presenças

Também participaram da reunião desta terça-feira (29) os deputados Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliboni (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Ciro Simoni (PDT), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (SDD).